A decisão não é a mesma que optar pelo Simples Nacional
A Receita Federal esclarece que existem duas escolhas distintas para 2027. A primeira é a opção pelo Simples Nacional, cujo prazo para ingresso ou retorno terminou em 15 de outubro de 2026. A segunda é a opção, pelas empresas do Simples, por apurar IBS e CBS no regime regular, em vez de recolher esses tributos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para o regime regular do IBS e da CBS, o período oficial de opção foi de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026, com produção de efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A escolha deve ser analisada como uma decisão operacional e financeira, não apenas como uma formalidade cadastral.
O que deve ser analisado
Antes de considerar a opção, a empresa deve preparar uma comparação entre os dois modelos:
- Créditos tributários: avaliar se clientes e fornecedores poderão aproveitar créditos e como isso afeta a posição comercial da empresa.
- Perfil das operações: separar vendas para consumidores finais, empresas do regime regular e outras empresas do Simples.
- Sistemas e documentos fiscais: confirmar se o emissor fiscal e o software contábil estarão preparados para destacar e transmitir as informações exigidas.
- Preço e margem: simular preços com e sem apropriação de créditos, considerando a cadeia de fornecimento.
- Fluxo de caixa: projetar o momento de pagamento, créditos recuperáveis e eventuais diferenças entre débito e crédito.
Exemplo prático
Uma empresa de serviços que vende principalmente a consumidores finais pode ter uma lógica econômica diferente de uma indústria do Simples que fornece mercadorias para empresas no regime regular. Na primeira situação, o benefício comercial de gerar créditos pode ser limitado. Na segunda, a possibilidade de crédito na cadeia pode influenciar a preferência dos compradores e justificar uma simulação mais detalhada.
Plano de ação
A empresa deve preservar o comprovante da opção, revisar contratos e preços, atualizar o cadastro tributário de clientes e fornecedores e alinhar o tratamento com o contador. Também é recomendável manter uma memória de cálculo documentando por que a opção foi considerada vantajosa ou desvantajosa. Como a escolha produz efeitos em 2027, a preparação de sistemas, contratos e controles deve ocorrer antes do início do novo período.